The Tiradentes Court and the symbolic trial of the amnesty law: the impossibility of access to official Brazilian courts due to Kafkaesque sentinels of law

Authors

  • Amanda Brandão Ribeiro Magíster en Antropología Social por la Universidad de São Paulo (USP). Investigadora de la Comisión Nacional de la Verdad por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) entre junio de 2014 y febrero de 2015.

Keywords:

Memory; Amnesty Law; Truth Commission; State of Exception.

Abstract

The article presents the ethnography of the third edition of the scenic “Tiradentes Court”, which aims to be a symbolic trial and a political act against the Legal system imposed by the Brazilian civil - military dictatorship (1964-1985). In this version, the Amnesty Law enacted in 1979, which pre- vents the prosecution of state agents accused of committing human rights violations, was judged. The memory of those affected by state terrorism during the democratization pro- cess in the country was essential to the conviction of the Amnesty Law in this symbolic court. However, in the offi- cial courts “auto amnesty” is kept, guided by the memory of the Military forces according to which the law was the result of a broad social consensus. In this respect, the Bra- zilian reality becomes Kafkaesque, with its sentinels of law preventing access to justice in democratic times.

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Published

2022-10-28

How to Cite

Brandão Ribeiro, A. (2022). The Tiradentes Court and the symbolic trial of the amnesty law: the impossibility of access to official Brazilian courts due to Kafkaesque sentinels of law. Clepsidra - Interdisciplinary Journal of Memory Studies, 2(4), 66–89. Retrieved from https://revistas.ides.org.ar/clepsidra/article/view/439

Issue

Section

Dossier Temático