O Tribunal Tiradentes e o julgamento simbólico da lei de anistia: a impossibilidade de acesso aos tribunais oficiais brasileiros pelos sentinelas kafkianos da lei

Autores/as

  • Amanda Brandão Ribeiro Magíster en Antropología Social por la Universidad de São Paulo (USP). Investigadora de la Comisión Nacional de la Verdad por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) entre junio de 2014 y febrero de 2015.

Palabras clave:

Memoria; Ley de Amnistía; Comisión de la Verdad; Estado de excepción.

Resumen

Este artículo presenta una etnografía de la tercera edición del escénico “Tribunal Tiradentes”, que pretende ser un juzgamiento simbólico y un acto político contra el ordenamiento jurídico impuesto por la dictadura militar brasileña (1964-1985). En esta versión, la Ley de Amnistía promulgada en 1979, que imposibilita la persecución penal de los agentes del Estado acusados de cometer violaciones a los derechos humanos, fue anulada. La memoria de los afectados por el terrorismo de Estado sobre el proceso de redemocratización en el país fue esencial para su condena. Aun así, en los tribunales oficiales la auto-amnistía es mantenida, basada en la memoria de las Fuerzas Armadas según la cual la ley fue fruto de un amplio consenso social. En este punto, la realidad brasileña se torna kafkiana, con los centinelas de la ley que impiden el acceso a la justicia en tiempos democráticos.

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Publicado

28-10-2022

Cómo citar

Brandão Ribeiro, A. (2022). O Tribunal Tiradentes e o julgamento simbólico da lei de anistia: a impossibilidade de acesso aos tribunais oficiais brasileiros pelos sentinelas kafkianos da lei. Clepsidra - Revista Interdisciplinaria De Estudios Sobre Memoria, 2(4), 66–89. Recuperado a partir de https://revistas.ides.org.ar/clepsidra/article/view/439

Número

Sección

Dossier Temático